Mão leve?

Ontem tive a leitura do acórdão de um julgamento de tráfico de droga.

Três arguidos, três condenações e penas ligeiramente acima dos 4 anos de prisão. Suspensas, contudo... mediante a condição de os meninos fazerem tratamento à toxicodependência. Um deles era meu cliente e as criaturas até confessaram o crime, mas ainda assim não consigo deixar de pensar que se está a ser demasiado brando nestas situações, que são cada vez mais frequentes. 

Eu percebo a lógica por detrás da coisa: mandá-los para detrás das grades vai-nos custar dinheiro a todos (eu gostava que vocês vissem as condições em que os reclusos vivem... garanto-vos que não é nada como aparece nos filmes) e eles vão continuar a consumir (há praticamente mais droga lá dentro do que cá fora; toda a gente sabe). Quando saírem, voltam à mesma desgraça e o ciclo vicioso do consumo-tráfico nunca vai acabar.

Dando-lhes a oportunidade da suspensão da pena (que não é um perdão, atenção! Durante aqueles 4 anos eles estarão sob apertada vigilância e, ao mínimo deslize, dentro!) e obrigando-os a fazer o tratamento (que se não cumprirem, implica irem cumprir os tais 4 anos de prisão), estatisticamente há maiores probabilidades de sucesso na reabilitação daquela gente. Senão, vejamos: se o tratamento resultar, não há mais problema aditivo, eles deixam de ser consumidores, perdem a necessidade de traficar (que é apenas uma forma de ganhar dinheiro para poder comprar droga e consumi-la) e a coisa acaba por ali. Na melhor das hipóteses... porque também existem casos de indivíduos que, mesmo depois de um tratamento prolongado, recaem à primeira adversidade que se lhes apresenta. E aí todo o meu trabalho, o dos juízes, procuradores do Ministério Público, funcionários judiciais, assistentes sociais (ai, que se me dá uma coisinha má quando tento associar "trabalho" a estes senhores) e afins não serviu de nada.

Se a nossa justiça é demasiado benevolente? Se os juízes portugueses têm a "mãozinha leve" no que toca a aplicar penas? Talvez. Em algumas situações. Mas pelas razões que expus, nestes casos em concreto a forma como actuam é um "mal menor". Porque as penas visam a reabilitação do agente infractor e não a sua punição. Isso é o que a lei diz, porque muitos "criminosos" merecem, efectivamente, um castigo. E não é coisinha leve... Não percam as cenas do próximo capítulo.