quinta-feira, 5 de julho de 2012

Vão roubar para outra praça, pá!

Eu só muito esporadicamente leio jornais e nunca vejo o telejornal. As notícias, sei-as pela boca dos outros. Há bocado, quando vinha para casa, deu-me para ouvi-las na rádio. E fui agradavelmente surpreendida com uma conversa mais ou menos assim:

"O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios de férias e de Natal. Essa declaração, contudo, já não produzirá efeitos este ano, mas apenas para o próximo".

Até que enfim se fez luz naquelas cabecinhas... Ando eu a dizer isto desde o início desta barracada: um dos princípios basilares do Direito do Trabalho é a proibição de diminuição da retribuição do trabalhador. E aqueles subsídios são considerados retribuição. Três vezes nove vinte e sete, aqueles subsídios não podem ser retirados aos trabalhadores. Duhhhhh!

Eu não sou funcionária pública (nem sequer privada...) e nunca recebi nenhum daqueles dois complementos, mas fico feliz por dizer: para o ano já não mamam mais desta! :P


Só tenho é pena que o Tribunal Constitucional tenha levado tanto tempo para pôr por escrito uma coisa tão óbvia. Agora falta debruçarem-se sobre a ilegalidade da imposição da utilização do Acordo Ortográfico... Só há uma recomendação, caraças! Cadê a lei?!


16 comentários:

  1. Também vi a noticia... fiquei satisfeita... mas parece que vai dar barraca...

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    1. Não dá, não te preocupes. As pessoas é que são umas chatas e querem complicar o que é simples. O TC decidiu, está decidido!

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  2. Vai ser exactamente o contrário... De acordo com as palavras de Passos Coelho, o que o TC considerou inconstitucional foi que essa redução só fosse aplicada aos funcionários públicos. Se for a todos (públicos e privados) o princípio da igualdade já não é ferido e, como tal, deixa de haver inconstitucionalidade. Assim, prepara a carteira porque vamos pagar todos (funcionários públicos e privados)...

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    1. Eu não ouvi/li muito sobre o assunto ainda, mas não é isso que diz o acórdão do TC... Parece-me que o nosso Primeiro está apenas a tentar desculpar a asneira que fizeram deturpando as palavras escritas do TC, dando a volta à decisão tomada. Ora lê aqui: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa02-bd1859.html
      Eu não sou, nem nunca fui, funcionária pública, nem privada. Como profissional liberal que sou, se não trabalho, não ganho. Subsídios... nunca os vi. :( Mas por conhecer a lei e ver que fazem dela tábua rasa faz com que tudo isto me pareça uma grande palhaçada!

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  3. Estás a sério?
    Que eu ia a sair de casa e não pesquei bem a notícia...
    Há esperança de eu poder voltar a ver o meu santo dinheirinho?!Sim, que subsídios não são regalias, são acertos de contas!

    Opá, só isso para me animar o dia!

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    1. Yes, darling. Essa medida da suspensão dos subsídios só não foi anulada este ano porque já ia em "estado avançado". Mas cessa em 2013. :)

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  4. A lógica deles não é essa. O que eles vêm dizer é que simplesmente é inconstitucional apenas o sector público ser abrangido por essa regra. Quer isto dizer que muito provavelmente para o ano nem para o público, nem para o privado!

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    1. Madalena, como eu já disse à Palmier Encoberto, não é isso que está escrito no acórdão do TC: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa02-bd1859.html
      Pelo menos, não é assim que eu o interpreto...

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  5. agora, para além da função pública, perdem também os privados!! Pois... o princípio da equidade.
    raios parta a nossa vida
    Anabela

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    1. O TC não disse isso, Anabela. O Governo é que veio com essa interpretação... Dá aqui uma leitura: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa02-bd1859.html

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  6. Pronto, dinheirinho nem vê-lo...Nem para mim, nem para ninguém...
    Que, se têm de nos pagar (e até têm mesmo que volto a referir: subsídio não é regalia, é acerto de contas),este dinheiro vai ter de sair de algum lado...

    E que tal irem fatiar o bolso do governo, as reformas doiradas, as frotas de luxo, as lavagens do BPN, freeports e companhia ilimitada?
    Fatiassem isso e iam ver os biliões que conseguiam arrecadar!

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    1. Também tu, milhéri?!
      O comunicado do TC, o comunicado do TC... Segue post! :)

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  7. Ó mulher, eu sei ler, pá!
    Eu só acho é que o governo, numa de igualar toda a gente, vai tirar subsídios ao povo português, quer seja público, privado, assim-assim...Com excepção do político. O político terá sempre direito a tudo, desde cursos fantasma a carros de 140 mil "érios" e regressos do Canadá com passagem por Londres...

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    1. Équela! Não me mates, prontx! Pensava que não tinhas lido... LOL
      Yep, acho que tens razão. Os fdp do Governo vão lixar o esquema a toda a gente. E vão continuar a viver à grande. Isso é chulice. E lenocínio é crime. Que tal uma queixa ao Ministério Público? :P

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  8. Respostas
    1. Que mereciam, disso não tenho dúvidas. Duvido mesmo é que isso nos levasse a algum lado... :P

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